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Data de assinatura:
02 de Abril de 1962 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO A EMISSORA RURAL A VOZ DO SÃO FRANCISCO LIMITADA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
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Data de Publicação:
02 de Abril de 1962 -
Fonte:
DOFC 26 04 1962 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -
Alteração:
DEC 78.026, DE 12/07/1976: RENOVA CONCESSÃO
DEC 92.776, DE 12/06/1986: RENOVA CONCESSÃO
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DEC S/N DE 29/09/2000: RENOVA A CONCESSÃO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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