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Data de assinatura:
02 de Abril de 1962 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO À RÁDIO EMISSORA RURAL DE SANTARÉM, PARA ESTABELECER A TÍTULO PRECÁRIO, NA CIDADE DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDA MÉDIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
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Data de Publicação:
26 de Abril de 1962 -
Fonte:
D. O. DE 26/04/1962 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -
Alteração:
DEC 78.477, DE 28/09/1976: RENOVA CONCESSÃO
DEC 93.897, DE 08/01/1987: RENOVA CONCESSÃO
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 21/12/2000: RENOVA A CONCESSÃO.
DSN DE 04/09/2009: DECLARA PEREMPTA POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO EMISSORA DE EDUCAÇÃO RURAL SANTARÉM LTDA, A PARTIR DE 01/11/2003.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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