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• Data de assinatura:

  26 de Outubro de 1961

• Ementa:

  MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 36.910, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1955.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Goulart

• Origem:

• Data de Publicação:

  26 de Outubro de 1961

• Fonte:

  DOU DE 30/10/1961, P. 9608

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 59.607, DE 28/11/1966
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  ALTERAÇÃO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, EXPORTAÇÃO, CÊRA DE CARNAÚBA

• Classificação de direito:

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• Observação:

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