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Data de assinatura:
06 de Abril de 1962 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO À RÁDIO JAGUARIAIVA LIMITADA, PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDA MÉDIA NA CIDADE JAGUARIAIVA, ESTADO DO PARANÁ. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
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Data de Publicação:
06 de Abril de 1962 -
Fonte:
DOFC 16 04 1962 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -
Alteração:
DEC 78.922, DE 07/12/1976: RENOVA CONCESSÃO
DEC 89.007, DE 16/11/1983: RENOVA CONCESSÃO
REVOGADO PELO DEC. S/N DE 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DEC S/N DE 29/09/2000: RENOVA A CONCESSÃO
DSN DE 29/09/2000: RENOVA A CONCESSÃO
DSN DE 28/07/2010: DECLARA PEREMPTA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO JAGUARIAÍVA LTDA.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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