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Data de assinatura:
12 de Abril de 1962 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO A RÁDIO IBITURUNA LIMITADA, PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDA MÉDIA NA CIDADE DE GOVERNADOR VALADARES, ESTADO DE MINAS GERAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Abril de 1962 -
Fonte:
DOFC 20 06 1963 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -
Alteração:
DEC 75.253, DE 21/01/1975: RENOVA CONCESSÃO
DEC 91.666, DE 20/09/1985: RENOVA CONCESSÃO
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 25/06/2001: RENOVA A CONCESSÃO, A PARTIR DE 06 DE FEVEREIRO DE 1994.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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