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Data de assinatura:
27 de Abril de 1962 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO À RÁDIO GLOBO CAPITAL LIMITADA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE TELEVISÃO, GERADORA DE PROGRAMAS, NA CIDADE DE BRASILIA - DF. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Abril de 1962 -
Fonte:
D.O.U de 27/04/1962, pág. nº -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICACOES -
Alteração:
DEC 80.971, DE 09/12/1977: RENOVA CONCESSÃO
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 26/07/1994: RENOVA CONCESSÃODSN DE 14/04/2008: RENOVA CONCESSÃO, POR QUINZE ANOS, A PARTIR DE 05/10/2007.DLG 635, DE 09/09/2009: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃODEC 11.290, DE 20/12/2022: RENOVA A CONCESSÃO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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