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Data de assinatura:
30 de Abril de 1962 -
Ementa:
Outorga concessão à Rádio Guajará Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Maio de 1962 -
Fonte:
D.O.U de 25/05/1962, pág. nº 5826 -
Link:
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Referenda:
Justiça (MJ) -
Alteração:
DEC 77.158, DE 12/02/1976: RENOVA CONCESSÃO
DEC 93.054, DE 31/07/1986: RENOVA CONCESSÃO
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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