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Decreto nº 944 de 04 de maio de 1962

Data de assinatura:

04 de Maio de 1962
Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AOS MENORES, COM SEDE EM CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação:

Revogado
Chefe de Governo:

João Goulart
Origem:
Data de Publicação:

09 de Maio de 1962
Fonte:

D.O.U. DE 09/05/1962
Link:

Texto integral
Referenda:

UTILIDADE PUBLICA.
Alteração:

REVOGADO PELO DEC. S/N, DE 27/05/1992
Correlação:
Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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