-
Data de assinatura:
15 de Maio de 1962 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 3.252, DE 27 DE AGOSTO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Maio de 1962 -
Fonte:
DOFC DE 15/05/1962, P. 5326 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ASSISTENTE SOCIAL. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---