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Data de assinatura:
03 de Setembro de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre o Comitê Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e a Comissão Técnica de Avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Setembro de 2019 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
DEC 11.714, DE 26/09/2023: REVOGA OS ARTS. ART. 1º A ART. 9º.DEC 11.715, DE 26/09/2023: REVOGA O ART. 10.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DISPOSITIVOS , COMPETENCIA , ESTRUTURA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO TECNICA , AVALIAÇÃO , COMITE , DELIBERAÇÃO , PARCERIA , DESENVOLVIMENTO , PRODUÇÃO , AMBITO , COMPLEXO INDUSTRIAL , SAUDE . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DESENVOLVIMENTO . -
Observação:
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