Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 10.003 de 04 de setembro de 2019

Data de assinatura:

04 de Setembro de 2019

Ementa:

Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Jair Messias Bolsonaro

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

05 de Setembro de 2019

Fonte:

D.O.U de 05/09/2019, pág. nº 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.473, DE 06/04/2023.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) , AMBITO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS .

Classificação de direito:

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Observação:

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