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Data de assinatura:
05 de Setembro de 2019 -
Ementa:
Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Setembro de 2019 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO , CRITERIOS , ADESÃO , GESTÃO , ENSINO MILITAR , OBJETIVO , DIRETRIZ , IMPLEMENTAÇÃO , AVALIAÇÃO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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