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Data de assinatura:
05 de Setembro de 2019 -
Ementa:
Revoga o Decreto nº 9.461, de 8 de agosto de 2018, que regulamenta o art. 34 da Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Setembro de 2019 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , PROCESSO ELEITORAL , ELEIÇÃO , DIRETORIA EXECUTIVA , CONSELHO FEDERAL , CATEGORIA PROFISSIONAL , PROFISSÃO , TECNICO , AMBITO , INDUSTRIA , AGRICULTURA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , CATEGORIA PROFISSIONAL . -
Observação:
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