Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 10.009 de 05 de setembro de 2019

Data de assinatura:

05 de Setembro de 2019

Ementa:

Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Jair Messias Bolsonaro

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Setembro de 2019

Fonte:

D.O.U. DE 06/09/2019, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Alteração:

DEC 10.123, DE 21/11/2019: ALTERA ART. 3º

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO , AMBITO , MINISTERIO DA CIDADANIA , OBJETIVO , ESTRATEGIA , IMPLANTAÇÃO , PROJETO , BENEFICIO , ASSISTENCIA SOCIAL .

Classificação de direito:

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Observação:

---