-
Data de assinatura:
05 de Setembro de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Setembro de 2019 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
DEC 11.577, DE 27/06/2023: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA O § 6º DO ART. 3º DO DECRETO Nº 660, DE 1992. -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , COMPETÊNCIA , MINISTÉRIO DA ECONOMIA , GESTÃO , SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (SISCOMEX) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
---