-
Data de assinatura:
05 de Setembro de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre a gestão e a governança da implementação e da execução dos empreendimentos que integravam, em 31 de dezembro de 2018, o Programa instituído pelo Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Setembro de 2019 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , GESTÃO , GOVERNANÇA PUBLICA , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) , IMPLEMENTAÇÃO , EMPREENDIMENTO , EXERCICIO , EXECUÇÃO , MINISTERIOS , INVESTIMENTO PUBLICO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
---