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Data de assinatura:
06 de Setembro de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Setembro de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , EMPRESA , CONCESSIONARIA , SERVIÇOS PUBLICOS , PRIORIDADE , ATENDIMENTO , NECESSIDADE , BENEFICIO , LOCOMOÇÃO , INCLUSÃO , ACESSO , PISCINA , LOCAL , FESTA , REUNIÃO , AREA DE USO COMUM , INTEGRAÇÃO , DEFICIENTE FISICO . -
Classificação de direito:
POLITICA SOCIAL . -
Observação:
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