-
Data de assinatura:
17 de Setembro de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre a execução da Decisão CMC nº 04/18, de 12 de dezembro de 2018, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que altera o Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Setembro de 2019 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO FINANCEIRO , CONCENTRAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , PROJETO , BENEFICIO , ECONOMIA . -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL . -
Observação:
---