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Data de assinatura:
20 de Setembro de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.985, de 23 de agosto de 2019, para ampliar o prazo do emprego das Forças Armadas na Amazônia Legal. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Setembro de 2019 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP); Defesa (MD); Meio Ambiente (MMA); Gabinete de Segurança Institucional (GSI/PR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AMPLIAÇÃO , PRAZO , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , GARANTIA , ORDEM , FAIXA DE FRONTEIRA , TERRAS INDIGENAS , UNIDADE FEDERAL , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , AMAZONIA LEGAL , PREVENÇÃO , REPRESSÃO , DELITO , MEIO AMBIENTE , COMBATE , FOCO , INCENDIO . -
Classificação de direito:
SEGURANÇA PUBLICA . -
Observação:
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