-
Data de assinatura:
20 de Setembro de 2019 -
Ementa:
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Setembro de 2019 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , LICITAÇÃO , PREGÃO , PROCESSO ELETRONICO , AQUISIÇÃO , BENS , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO , CRITERIOS , CRIAÇÃO , SISTEMA , DISPENSA . -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , LICITAÇÃO . -
Observação:
---