-
Data de assinatura:
01 de Outubro de 2019 -
Ementa:
Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, para dispor sobre as competências dos consórcios públicos de Município no âmbito do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Outubro de 2019 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , CONSORCIO PUBLICO , MUNICIPIOS , AMBITO , SISTEMA , INSPEÇÃO , PRODUTO ANIMAL , COMERCIALIZAÇÃO , MUNICIPIO , MEMBROS , CONSORCIO . -
Classificação de direito:
POLITICA AGRICOLA . -
Observação:
---