-
Data de assinatura:
01 de Outubro de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Outubro de 2019 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNCIONAMENTO , ORGÃO PUBLICO , AMBITO , EXECUTIVO , CONSELHO GESTOR , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ATUAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DIRETORIA , POLITICAS PUBLICAS , SEGURANÇA PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO . -
Classificação de direito:
SEGURANÇA PUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
---