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Data de assinatura:
01 de Outubro de 2019 -
Ementa:
Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Outubro de 2019 -
Link:
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Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP); Economia (ME); Controladoria-Geral da União (CGU); Secretaria de Governo (SEGOV/PR) -
Alteração:
DEC 10.726, DE 22/06/2021: ALTERA ARTS. 3º E 9º. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , PLATAFORMA , INFORMATICA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , OBJETIVO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , ORGÃOS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CONSORCIO PUBLICO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE . -
Classificação de direito:
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FINANÇAS PUBLICAS . -
Observação:
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