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• Data de assinatura:

  01 de Outubro de 2019

• Ementa:

  Dispõe sobre a Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Jair Messias Bolsonaro

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  02 de Outubro de 2019

• Fonte:

  D.O.U. DE 02/10/2019, P. 25

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  DISPOSITIVOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , SEÇÃO NACIONAL , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

• Classificação de direito:

  ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , RELAÇÕES INTERNACIONAIS .

• Observação:

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