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Data de assinatura:
03 de Outubro de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.569, de 20 de novembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Outubro de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS - MMFDH -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , FUNDO NACIONAL , IDOSO , COMPETENCIA , COORDENAÇÃO , SECRETARIA , PROMOÇÃO , DEFESA , DIREITOS , AMBITO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , POLITICA SOCIAL . -
Observação:
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