• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  04 de Outubro de 2019

• Ementa:

  Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Jair Messias Bolsonaro

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  07 de Outubro de 2019

• Fonte:

  D.O.U de 07/10/2019, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Economia (ME)

• Alteração:

  republicado em 8.10.2019 

  
  DEC 10.616, DE 29/01/2021: ALTERA ART. 4º

  
  

  DEC 10.937, DE 12/01/2022: ALTERA ART. 4º.
  

  DECRETO Nº 11.344, DE 01/01/2023: Revoga o art. 23. Vigência   

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.428, DE 02/03/2023.

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  NORMAS , DEFINIÇÃO , COMPETÊNCIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) .

• Classificação de direito:

  EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

• Observação:

  ---