-
Data de assinatura:
09 de Outubro de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados e as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Outubro de 2019 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , EMPRESA , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , DISTRIBUIDOR , COMERCIALIZAÇÃO , RATEIO , ENERGIA ELETRICA . -
Classificação de direito:
POLITICA ENERGETICA . -
Observação:
---