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• Data de assinatura:

  09 de Outubro de 2019

• Ementa:

  Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Jair Messias Bolsonaro

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  10 de Outubro de 2019

• Fonte:

  D.O.U. DE 10/10/2019, P. 9

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , REGIÃO AMAZONICA .

• Classificação de direito:

  POLITICA SOCIO ECONOMICA , DESENVOLVIMENTO REGIONAL .

• Observação:

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