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Data de assinatura:
14 de Outubro de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Outubro de 2019 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES - MCTIC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , CIENCIA E TECNOLOGIA , AMBITO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) , ASSESSORAMENTO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ELABORAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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