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Data de assinatura:
14 de Outubro de 2019 -
Ementa:
Remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Outubro de 2019 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU -
Alteração:
DEC 10.554, DE 26/11/2020: REVOGA ART. 2º E O ANEXO II Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , MINISTÉRIO DA ECONOMIA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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