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Data de assinatura:
14 de Outubro de 2019 -
Ementa:
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec, firmado em Brasília, em 26 de outubro de 2011. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Outubro de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PROVINCIA , QUEBEC , PAIS ESTRANGEIRO , CANADA . -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL -
Observação:
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