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• Data de assinatura:

  14 de Outubro de 2019

• Ementa:

  Institui o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Jair Messias Bolsonaro

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  15 de Outubro de 2019

• Fonte:

  D.O.U de 15/10/2019, pág. nº 14

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.983, DE 09/04/2024.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO , FUNDO NACIONAL , DESENVOLVIMENTO FLORESTAL , DEFINIÇÃO , COMPETÊNCIA , COMPOSIÇÃO .

• Classificação de direito:

  EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MEIO AMBIENTE .

• Observação:

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