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Data de assinatura:
16 de Outubro de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 8.518, de 18 de setembro de 2015, que dispõe sobre a carteira de identidade de militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Outubro de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , FORÇAS ARMADAS , MILITAR , OFICIAL DA RESERVA , AUSENCIA , REMUNERAÇÃO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , PESSOAL . -
Observação:
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