• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  17 de Outubro de 2019

• Ementa:

  Promulga o Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, de 10 de maio de 1973.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Jair Messias Bolsonaro

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  18 de Outubro de 2019

• Fonte:

  D.O.U. DE 18/10/2019, P. 71

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  DLG 14, DE 20/03/2019: APROVA O ATO
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ATO INTERNACIONAL MULTILATERAL , BUSCA E SALVAMENTO , BRASIL .

• Classificação de direito:

  ATO INTERNACIONAL .

• Observação:

  ---