Decreto nº 10.072 de 18 de outubro de 2019

DEC 11.036, DE 07/04/2022: Revoga o art. 7º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 2019: os itens 2 e 8 da alínea "a" do inciso II do caput do art. 2º; - o item 1 da alínea "b" do inciso II do caput do art. 2º; - o item 3.5 da alínea "h" do inciso II do caput do art. 2º; - os incisos II, XI e XII do caput do art. 20; -  o inciso IX do caput do art. 23; o art. 32; os art. 36 a art. 39; o art. 42; o art. 43; o art. 47; o art. 48; o art. 50; os incisos XIII, XIII-A, XV, XVIII, XXIV e XXV do caput do art. 52; o art. 53; o art. 55; o inciso XI do caput do art. 93; os incisos XVII e XVIII do caput do art. 94; as alíneas "a", "f", "g", "i", "k" e "l" do inciso VI e os incisos IX, XIII, XV e XVI do caput do art. 98; os incisos I e II do caput do art. 99; os incisos II e III do caput do art. 100; os incisos I a IV do caput do art. 101; os incisos II, VII e VIII do caput do art. 106-A; o inciso XI do caput do art. 107; o art. 112; o art. 115; o art. 116;  os incisos XII e XIII do caput do art. 119; os incisos XI a XIII do caput do art. 120; o art. 124; o art. 126; os incisos I, II e IV do caput do art. 130; os incisos XVII a XIX do caput do art. 138; o art. 139; os incisos III e VI a IX do caput do art. 140; e os art. 141 a art. 143; - o art. 9º e o anexo IV. Vigência.

REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.344, DE 01/01/2023. Vigência