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Data de assinatura:
18 de Outubro de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, que fixa a lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Outubro de 2019 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , FIXAÇÃO , LOTAÇÃO , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , ADIDO MILITAR . -
Classificação de direito:
REPRESENTAÇÃO EXTERNA . -
Observação:
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