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Data de assinatura:
06 de Novembro de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 8.642, de 19 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT, criada pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Novembro de 2019 -
Link:
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Referenda:
Cidadania (MCID) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , DIRIGENTE , AUTORIDADE PUBLICA , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO , CUMPRIMENTO , RESPONSABILIDADE , FISCAL , MANUTENÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , FUTEBOL . -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ESPORTE . -
Observação:
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