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Data de assinatura:
06 de Novembro de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Novembro de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , PRAZO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , REGULAMENTAÇÃO , AMBITO , POLITICA NACIONAL , BIOCOMBUSTIVEL , CRITERIOS , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA . -
Classificação de direito:
MEIO AMBIENTE . -
Observação:
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