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Data de assinatura:
06 de Novembro de 2019 -
Ementa:
Transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Novembro de 2019 -
Link:
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Referenda:
Cidadania (MCID); Turismo (MTur); Casa Civil (CC-PR); Secretaria-Geral (SG) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , TRANSFERENCIA , ORGÃO PUBLICO , COMPETENCIA , AMBITO , MINISTERIO DA CIDADANIA , MINISTERIO DO TURISMO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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