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Data de assinatura:
19 de Novembro de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre a qualificação de projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Novembro de 2019 -
Link:
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Referenda:
Meio Ambiente (MMA); Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMITE , GRUPO INTERMINISTERIAL , ACOMPANHAMENTO , REALIZAÇÃO , PROJETO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) . QUALIFICAÇÃO , PROJETO , AMPLIAÇÃO , CAPACIDADE , RECUPERAÇÃO , ENERGIA , RESIDUO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) . -
Classificação de direito:
DESESTATIZAÇÃO . -
Observação:
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