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Data de assinatura:
28 de Novembro de 2019 -
Ementa:
Institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Novembro de 2019 -
Link:
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Referenda:
Meio Ambiente (MMA) -
Alteração:
DEC 10.842, DE 20/10/2021: ALTERA ARTS. 2º E 6 º
DEC 12.017, DE 10/05/2024: ALTERA ARTS. 1º E 7-A.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMITE NACIONAL , ZONA UMIDA , AMBITO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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