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Data de assinatura:
28 de Novembro de 2019 -
Ementa:
Institui a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Novembro de 2019 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO EXECUTIVA , CONTROLE , DESMATAMENTO , RECUPERAÇÃO , VEGETAÇÃO NATIVA , AMBITO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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