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Data de assinatura:
28 de Novembro de 2019 -
Ementa:
Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Novembro de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , ORIGEM , DESMATAMENTO , FLORESTA , MANEJO ECOLOGICO , SUSTENTABILIDADE , AUMENTO , ESTOQUE , GAS CARBONICO , AMBITO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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