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Data de assinatura:
28 de Novembro de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Novembro de 2019 -
Link:
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Referenda:
Meio Ambiente (MMA); Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMITE , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , DIRETRIZ , COORDENAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , MUDANÇA CLIMATICA , CLIMA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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