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Data de assinatura:
02 de Dezembro de 2019 -
Ementa:
Institui o Programa Ciência na Escola. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Dezembro de 2019 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES - MCTIC; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , PROGRAMA , CIENCIAS , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , COMITE , GESTÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EDUCAÇÃO . -
Observação:
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