• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  02 de Dezembro de 2019

• Ementa:

  Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Jair Messias Bolsonaro

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  03 de Dezembro de 2019

• Fonte:

  D.O.U de 03/12/2019, pág. nº 7

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR

• Alteração:

  DEC 12.446, DE 29/04/2025: ALTERA ARTS. 3º, 6º, 9º E 10. REVOGA O § 3º DO ART. 11.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , REGIÃO CENTRO OESTE

• Classificação de direito:

  POLITICA SOCIO ECONOMICA , DESENVOLVIMENTO REGIONAL .

• Observação:

  ---