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Data de assinatura:
04 de Dezembro de 2019 -
Ementa:
Remaneja cargos em comissão e funções de confiança, em caráter temporário, para o Ministério da Cidadania, substitui cargos em comissão do GrupoDireção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, transforma funções de confiança e cria o Escritório de Governança do Legado Olímpico, em caráter temporário, no âmbito do Ministério da Cidadania. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Dezembro de 2019 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; MINISTÉRIO DA CIDADANIA -
Alteração:
DEC 10.408, DE 30/06/2020: ALTERA ARTS. 1º, 4º; ACRESCE ART. 4º-A; ALTERA ANEXO I EREVOGA OS INCISOS III, IV, V, VI DO CAPUT DO ART. 1º Vigência.
REVOGADO PELO DEC 11.023, DE 31/03/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , SUBSTITUIÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA CIDADANIA . CRIAÇÃO , ESCRITORIO , GOVERNANÇA PUBLICA , LEGADO , OLIMPIADAS , AMBITO , MINISTERIO DA CIDADANIA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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