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Data de assinatura:
04 de Dezembro de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, para autorizar subdelegação no âmbito do Ministério da Economia. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Dezembro de 2019 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , SUBDELEGAÇÃO , DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA , JULGAMENTO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , PROCESSO DISCIPLINAR , EXONERAÇÃO , DEMISSÃO , DESTITUIÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ÂMBITO , MINISTÉRIO DA ECONOMIA . -
Classificação de direito:
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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