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• Data de assinatura:

  13 de Dezembro de 2019

• Ementa:

  Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Museus Federais.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Jair Bolsonaro

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  16 de Dezembro de 2019

• Fonte:

  D.O.U de 16/12/2019, pág. nº 81

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Casa Civil (CC-PR); Turismo (MTur); Educação (MEC)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência

• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , ESTUDO , GESTÃO , MUSEU , ÂMBITO NACIONAL .

• Classificação de direito:

  EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

• Observação:

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