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Data de assinatura:
19 de Dezembro de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Dezembro de 2019 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Gabinete de Segurança Institucional (GSI/PR) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.331, DE 01/01/2023. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , AMBITO , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA ECONOMIA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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